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Termos e Condições

1. Aceitação
Para adquirir produtos ou serviços no site “www.formalivre.com.br” será necessário cadastrar-se como usuário, implicando tal cadastramento na aceitação expressa, plena e sem reservas das cláusulas dos Termos e Condições Gerais e de sua Política de Privacidade disponível no site de internet acima referido na data de sua aceitação. A qualquer momento a Empresa poderá modificar as cláusulas de seus Termos e Condições Gerais ou a sua Política de Privacidade, devendo neste caso informar os seus usuários através de publicação da nova versão no site www.formalivre.com.br para os usuários já previamente cadastrados em seu site.

2. Serviços
Beta Informática Ltda, com sede XXXXXXXXXXXXXXXXX,CNPJXXXXXInscrição Estadual: XXXXXXXX, dporavante denominada simplesmente FormaLivre.com.br, de outro lado, o cliente, qualificado na compra dos produtos FormaLivre.com.br, denominado simplesmente Cliente. O presente contrato tem por finalidade estabelecer condições geria de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site www.formalivre.com.br 
Os serviços de promoção e de publicidade dos produtos ficarão disponíveis no site por um período de tempo pré-determinado. E uma vez adquiridos os produtos pelos usuários deverão ser estritamente cumpridos por estes últimos, bem como pela Empresa os procedimentos e normas comerciais estabelecidas no presente Termo e Condições gerais. Os serviços de publicidade, promoção dos produtos, exclusivas ou não e novidades também poderão ser veiculados através de newsletters enviadas aos correios eletrônicos fornecidos pelos usuários cadastrados ou ainda, através de quaisquer ações de marketing ou publicidade disponibilizadas on-line para redes sociais, sites de internet, ou através de outras mídias, conforme for mais conveniente para a empresa.

3. Acessos e Utilização dos Serviços
Os serviços disponibilizados no site www.formalivre.com.br somente poderão ser utilizados por usuários maiores de 18 (dezoito) anos, juridicamente capazes e que não possuam nenhum impedimento legal para contratar, devendo estar devidamente cadastrados como usuários registrados em nosso site. O não cumprimento do quanto disposto nesta cláusula e a ausência de ratificação de maior responsável sobre o ato praticado por menor ou incapaz tornará nulo qualquer ato praticado, afastando qualquer responsabilidade da empresa no cumprimento de suas obrigações.
Para efetuar o cadastro o usuário deverá indicar um endereço eletrônico válido, fornecendo obrigatoriamente os seguintes dados: nome e sobrenome completos, número de CPF/MF, endereço completo válido (pessoal ou comercial), número de telefone válido (fixo ou celular) e deverá cadastrar uma senha. A empresa poderá, sempre que julgar necessário, validar perante os órgãos públicos competentes (Receita Federal, Correios) os dados fornecidos pelo Usuário/Cliente. Ao efetuar seu cadastro no site o usuário declara e aceita que: todas as informações por ele são fornecidas são verdadeiras, corretas, estão atualizadas e completas; caso as informações fornecidas sejam falsas, imprecisas, incompletas ou estejam desatualizadas autorizará a suspensão do direito do usuário de utilização do site www.formalivre.com.br, bem como de não aceitar novo e futuro uso dos serviços por referido usuário; uma vez preenchida a solicitação de registro pelo usuário e sempre que os seus dados estejam corretos a empresa enviará um e-mail de aceitação e registro de sua conta para o e-mail cadastrado pelo usuário no site informado; uma vez cadastrada a sua senha, será o Usuário o único responsável pela confidencialidade desta última, bem como por toda e qualquer movimentação e operação efetuada em sua conta junto ao site www.formalivre.com.br não cabendo a empresa nenhum tipo de indenização por eventuais prejuízos causados ao Usuário pelo uso ou disponibilização indevida de seus dados cadastrais e/ou sua senha de acesso ao site.
Os métodos de pagamento previstos no site serão única e exclusivamente aqueles disponíveis e são definidos pela empresa que poderá modificá-los ou suprimi-los a qualquer momento. As despesas relativas aos custos de envio do produto serão cobradas a parte do cliente e estarão especificadas e serão devidamente apresentadas antes da finalização da compra por este último. Os preços divulgados no site poderão ser alterados a qualquer momento, ficando no entanto mantidos os valores praticados no ato do registro dos pedidos concluídos pelos usuários. Os produtos somente serão entregues pelo Vendedor anunciante ao Usuário/Cliente quando houver a confirmação de pagamento do preço estipulado na conclusão da venda; todo e qualquer erro, discrepância, omissão ou inconveniente relativos ao uso do sistema, forma de pagamento, não imputáveis a empresa serão de exclusiva responsabilidade do usuário e/ou das empresas por onde se realizam os pagamentos. Os dados bancários ou de cartão de crédito fornecidos pelo cliente e quaisquer outras informações sobre pagamento não ficarão armazenados no sítio da empresa, transmitidos de forma segura aos servidores das instituições financeiras, sendo posteriormente verificados com o banco emissor a fim de evitar possíveis fraudes.

4. Obrigações e Deveres do Usuário
Observar e respeitar os Termos e Condições e Política de Privacidade do presente site, em estrita observância aos demais preceitos legais, assim como a moral, bons costumes e boa fé objetiva; Não divulgar, ceder ou emprestar a terceiros sua senha e dados fornecidos no cadastro efetuado no sítio. Não utilizar o site www.formalivre.com.br e/ou suas imagens, marcas, páginas para fins escusos, fraudulentos, imorais, pornográficos e/ou ilícitos, prejudiciais ao sítio, aos seus demais usuários e/ou seus vendedores, muito menos para a prática de crimes catalogados no Código Penal vigente e leis esparsas dentro do território nacional. - Fornecer em seu cadastramento, seja pessoa física ou jurídica, nome, denominação e demais dados pessoais e de localização corretos e precisos; Não copiar ou retransmitir as páginas e/ou imagens do site, em total respeito às Leis de Propriedade Intelectual e Industrial; Não violar e/ou adulterar sistemas de autenticação, de verificação de identidade e de segurança dos serviços, de redes ou contas de usuários, dos provedores, dos administradores ou responsáveis pelo site; Não modificar, transformar, adaptar, retocar, danificar ou suprimir de qualquer forma adulterar os produtos, suas imagens, preços e demais condições de venda o site FormaLivre, salvo se por solicitação e expressa autorização da empresa.

5. Entrega dos Produtos
Os produtos adquiridos pelo usuário serão entregues somente nos endereços cadastrados no site da empresa, arcando o usuário com os custos de transporte conforme valores expressos e divulgados na ocasião da compra. Como confirmação de compra dos produtos solicitados será automaticamente enviado um email ao correio eletrônico cadastrado pelo usuário, sendo que os pedidos de compra também ficarão disponíveis no site da empresa, assim como poderão ser visualizados os seus status no tópico “meus pedidos” do site www.formalivre.com.br. A entrega do produto será considerada perfeita e acabada com o efetivo recebimento do mesmo pelo usuário em seu endereço cadastrado e sua assinatura no respectivo canhoto. Orientamos nossos usuários também para que caso ocorra qualquer das hipóteses abaixo, para que recusem o recebimento do produto se:  A embalagem aberta ou avariada;  O produto estiver avariado;  O produto estiver em desacordo com o pedido;  Não forem entregues seus acessórios.

6. Créditos
Eventuais créditos concedidos pela “FormaLivre” ao usuário e gerados em razão da criação de sua conta no sítio deverão ser utilizados no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias contados da data de criação da conta. Os créditos obtidos pelos usuários e decorrentes de compras canceladas ou abatimentos devidos em razão de vícios ou defeitos não sanados poderão ser utilizados dentro do prazo máximo de 03 (três) meses, prazo este após o qual tais valores deverão ser restituídos ao Usuário pela mesma forma de pagamento utilizada por este na aquisição do produto, sem qualquer atualização monetária.

7. Limitação de Respónsabilidade
De acordo com a legislação cível e consumerista brasileira o usuário aceita e reconhece que a “FormaLivre” não poderá ser responsabilizada em casos em que houver o descumprimento do contrato celebrado em razão de casos fortuitos, de força maior ou em razão de culpa exclusiva do usuário e/ou de terceiros pelo uso indevido de suas informações pessoais e sigilosas.

8. Foro e Legislação Aplicável
Essa Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local que o Usuário entender mais pertinente, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

9. Contato da Empresa
xxxxxxxx@formalivre.com.br
SAC: (11)XXXXXXX- Dias úteis das 09:00hs às 17:00hs